LOJA ONLINE HAWORTH

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 1 Âmbito de aplicação e definições aplicáveis à loja online Haworth

(1) No âmbito da relação comercial entre a Haworth GmbH (doravante designada por “Haworth”) e o cliente (doravante designado por “cliente”), bem como para os nossos produtos na loja online em https://shoppingb2b.haworth.com, aplicam-se exclusivamente as Condições Gerais subsequentes, na versão aplicável no momento da encomenda. Não serão aceites quaisquer condições gerais divergentes, por parte do cliente, a menos que a Haworth tenha concordado explicitamente com a aplicabilidade dessas condições por escrito.

(2) O cliente é um consumidor, a menos que a finalidade do fornecimento e dos serviços encomendados possa ser atribuída principalmente à sua atividade comercial ou atividade profissional independente. Em contrapartida, o empresário é toda e qualquer pessoa singular ou coletiva, ou parceria com capacidade jurídica para exercer uma atividade comercial ou atividade profissional independente, no momento da celebração do contrato.

Cláusula 2 Registo e utilização da loja online Haworth

(1) Ao encomendar produtos e/ou ao configurar uma conta de cliente em https://shoppingb2b.haworth.com, solicitamos que o cliente se registe e que forneça os seus dados pessoais. A confirmação do registo é emitida imediatamente após o envio do mesmo. Deve ser aberta apenas uma conta por cada cliente.

(2) Ao inserir os dados pessoais necessários para o registo, o cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras e completas. Ele é obrigado a manter a confidencialidade dos dados pessoais de acesso e não deve torná-los acessíveis a terceiros.

(3) O cliente é o único responsável pelo conteúdo, por exemplo avaliações de produtos que coloca em áreas acessíveis. Isso não deve violar os direitos de terceiros. A https://shoppingb2b.haworth.com/ disponibiliza áreas para conteúdos do cliente de forma voluntária e reserva-se explicitamente o direito de encerrar ou alterar essas áreas. Não se aplica o direito de reivindicação de armazenamento ou publicação dos conteúdos colocados.

(4) Os clientes têm o direito de utilizar a oferta online, no âmbito da respetiva disponibilidade. O conteúdo deve ser utilizado apenas para os seus próprios fins privados e não comerciais.

(5) A Haworth reserva-se o direito de advertir os clientes que violem as disposições estabelecidas em (1) – (4), de eliminar ou alterar o conteúdo colocado por clientes ou de apagar a conta do cliente em causa (autoridade nacional virtual).

Cláusula 3 Celebração do contrato

(1) O cliente pode escolher entre a gama de produtos da Haworth, nomeadamente mobiliário de escritório e acessórios, e adicioná-los ao chamado carrinho de compras, através do botão “Adicionar ao carrinho de compras”. Através do botão “Concordar com a compra”, o cliente faz um pedido de cariz vinculativo para comprar os produtos que se encontram no carrinho de compras. Antes de enviar a encomenda, o cliente pode, a qualquer momento, alterar e rever os dados. No entanto, o pedido só pode ser feito e enviado, se o cliente aceitar os termos do contrato, clicando no botão “Aceitar Condições Gerais”, incluindo-os dessa forma no pedido.

(2) Em seguida, a Haworth envia ao cliente um e-mail com a confirmação automática da receção, no qual figura novamente a encomenda do cliente. O cliente pode imprimir o e-mail, utilizando a função “Imprimir“. A confirmação automática de receção apenas documenta que a encomenda do cliente chegou à Haworth e não constitui a aceitação do pedido. O contrato só é celebrado, se a Haworth aceitar o pedido e enviar um e-mail separado (confirmação da encomenda). Neste e-mail, ou num e-mail separado, ou o mais tardar no momento da entrega da mercadoria, o texto do contrato (composto por encomenda, Condições Gerais e confirmação da encomenda) é enviado ao cliente pela Haworth, num suporte duradouro (e-mail ou cópia em papel) (confirmação do contrato). O texto do contrato é guardado, tendo em consideração a proteção de dados.

(3) A https://shoppingb2b.haworth.com/ é operada em alemão, francês e inglês. O contrato é celebrado em alemão, francês ou inglês.

Cláusula 4 Entrega, disponibilidade do produto e restrições de fornecimento

(1) Os prazos de entrega declarados pela Haworth são calculados a partir do momento em que confirmamos a encomenda, sujeito ao pagamento prévio do preço de compra (exceto compras por conta). A menos que não seja fornecido um prazo de entrega, ou que seja fornecido um prazo diferente, o prazo de entrega da nossa loja online é de 30 dias.

(2) Se, no momento da encomenda por parte do cliente, não estiver disponível nenhum exemplar do produto selecionado, a Haworth informará imediatamente o cliente aquando da confirmação da encomenda. Se o produto estiver permanentemente indisponível, a Haworth não emitirá uma comunicação de aceitação. Nesse caso, não será celebrado nenhum contrato.

(3) Se o produto encomendado pelo cliente estiver indisponível apenas temporariamente, a Haworth também informa imediatamente o cliente no momento da confirmação da encomenda.

(4) Existem as seguintes restrições de fornecimento: A Haworth fornece apenas para clientes com residência habitual (endereço de faturação) num dos seguintes países ou regiões, além de um endereço de entrega no mesmo país ou região:

Áustria, Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, República Checa, Hungria e Chipre.

Cláusula 5 Reserva de propriedade

A mercadoria fornecida permanecerá propriedade da Haworth, até ao pagamento na íntegra.

Cláusula 6 Preços e custos de envio

(1) Todos os preços listados no site https://shoppingb2b.haworth.com incluem o imposto sobre o valor acrescentado regulamentar em vigor.

(2) O cliente é informado sobre os custos de envio relevantes no formulário de encomenda, que terão de ser suportados pelo cliente, a menos que este exerça o seu direito de rescisão.

(3) A mercadoria será entregue por correio ou serviço de entrega. O risco de envio será da responsabilidade do fornecedor, caso o cliente seja um consumidor.

(4) Em caso de desistência, o cliente suportará os custos imediatos da devolução.

Cláusula 7 Tipos de pagamento

(1) A Haworth oferece os seguintes tipos de pagamento: débito direto, cartão de crédito, PayPal, pagamento antecipado ou por conta. No entanto, para cada encomenda, a Haworth reserva-se o direito de não oferecer determinados tipos de pagamento, bem como de sugerir outros tipos de pagamento. Não se aplica a reivindicação do direito a um determinado tipo de pagamento. O pagamento por conta para novos clientes que façam uma encomenda pela primeira vez só é possível em encomendas com um valor de até 100 EUR.

(2) O cliente pode, a qualquer momento, alterar o tipo de pagamento armazenado na sua conta.

(3) O pagamento do preço de compra é devido imediatamente após a celebração do contrato. Se o prazo de pagamento for determinado de acordo com o calendário, considera-se incumprimento se o cliente ultrapassar o prazo. Nesse caso, o cliente deverá pagar à Haworth juros de mora, no valor de 5 pontos percentuais acima da taxa de juro de base ao ano.

(4) A obrigação do cliente de pagar juros de mora não exclui a declaração de outros prejuízos causados por mora.

Cláusula 8 Garantia contra defeitos materiais e garantia

(1) A Haworth é responsável por defeitos materiais, de acordo com as disposições legais relevantes, em particular com o artigo 434.º e seguintes do Código Civil alemão (BGB). Relativamente aos empresários, o período de garantia dos produtos fornecidos pela Haworth é de 12 meses.

(2) Uma garantia adicional para produtos fornecidos pela Haworth só existe, se for mencionada na confirmação da encomenda do artigo em questão.

Cláusula 9 Responsabilidade

(1) Excluem-se as reclamações do cliente relativamente a indemnização por danos. As exceções são as reivindicações relativamente a indemnização por danos causados ao cliente, resultantes de atentados à vida, à integridade física e à saúde ou da violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações principais), bem como a responsabilidade por outros danos, resultantes de violação intencional ou negligente do dever da Haworth ou dos seus representantes legais ou agentes. As obrigações contratuais essenciais são as que são exigidas para alcançar o objetivo do contrato.

(2) Em caso de violação das obrigações contratuais essenciais, a Haworth é apenas responsável por danos previsíveis típicos do contrato, se eles tiverem sido causados por negligência, a menos que se trate de reivindicações por danos causados ao cliente resultantes de atentados à vida, à integridade física e à saúde.

3) As restrições mencionadas nas secções 1 e 2 também se aplicam aos representantes legais e aos agentes da Haworth, se as reclamações forem apresentadas diretamente contra eles.

(4) As limitações de responsabilidade mencionadas nas secções 1 e 2 não se aplicam, se a Haworth tiver ocultado o defeito de modo fraudulento, ou se tiver fornecido uma garantia que abranja o estado e a qualidade do artigo. O mesmo se aplica, se a Haworth e o cliente tiverem celebrado um acordo sobre o estado e a qualidade do artigo. As disposições da lei em matéria de responsabilidade por produtos defeituosos permanecem inalteradas.

Cláusula 10 Instrução sobre o direito de rescisão

(1) Ao celebrar um acordo de venda à distância, os consumidores têm, por princípio, o direito legal de rescisão. A Haworth fornece as seguintes informações, de acordo com o exemplo estatutário. Na secção (2), é fornecido um modelo do formulário de rescisão.

Instrução sobre o direito de rescisão

Direito de rescisão

Assiste-lhe o direito de rescindir este contrato no prazo de 2 semanas, sem indicar os motivos.

O período de rescisão é de 2 semanas, a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro nomeado por ele que não seja o transportador, tomou posse da mercadoria.

Para exercer o seu direito de rescisão, deverá informar a

Haworth GmbH, Am Deisterbahnhof 6, 31848 Bad Münder, Alemanha

Tel: +49/ 5042 501 400

E-mail: aftersales.germany@haworth.com

através de uma declaração clara (por exemplo, por carta enviada por correio, por telefax ou por e-mail) sobre a sua decisão de rescindir o presente contrato. Para o efeito, poderá utilizar o modelo de formulário de rescisão, em anexo na secção 2, embora isso não seja obrigatório.

Para cumprir o prazo de revogação, basta enviar a mensagem relativa ao exercício do direito de rescisão, antes do termo do prazo de rescisão.

Consequências da rescisão

Ao rescindir este contrato, reembolsaremos imediatamente, ou no prazo máximo de 2 semanas a partir de o dia em que tivermos recebido a mensagem sobre a rescisão deste contrato, todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos de entrega (exceto quaisquer custos adicionais, se o cliente tiver escolhido um tipo de entrega diferente da entrega normal oferecida por nós). Para este reembolso, utilizaremos o mesmo tipo de pagamento utilizado pelo cliente para a transação original, a menos que tenhamos concordado explicitamente com um regulamento diferente. Em caso algum serão cobradas taxas por este reembolso.

Podemos recusar o reembolso, até que tenhamos recebido a mercadoria ou até que o cliente tenha fornecido um comprovativo da devolução, dependendo do que acontecer primeiro.

O cliente deve devolver ou fornecer a mercadoria sem demora e, de qualquer modo, no prazo máximo de duas semanas a partir do dia em que nos informou sobre a rescisão deste contrato. O prazo é cumprido, se a mercadoria for enviada antes de expirar o prazo de duas semanas.

O cliente suporta os custos diretos da devolução da mercadoria. O custo máximo estimado é de 130 euros.

O cliente poderá ter de indemnizar uma eventual perda de valor da mercadoria, se essa perda de valor resultar de um manuseamento diferente do necessário para aferição da natureza, propriedades e funcionamento da mercadoria.